Política de Privacidade

Resumo rápido: recolhemos apenas o necessário para prestar os serviços (contacto, conta, candidatura, navegação), tratamos com base em contrato, consentimento, obrigação legal ou interesse legítimo, guardamos com segurança (TLS + Bcrypt + controlo de acesso) e não vendemos dados a terceiros. Pode a qualquer momento pedir acesso, correção ou eliminação para softedgecorporation@gmail.com.

1. Introdução e âmbito

1.1. Objeto

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a SoftEdge Corporation trata dados pessoais no website, portal do cliente, blog, carreiras, orçamentos, loja, WhatsApp e demais canais onde esta Política seja referenciada.

1.2. Complementaridade

Esta Política complementa os Termos e Condições e constitui, em conjunto com estes, o quadro contratual aplicável à utilização do website.

1.3. Conformidade legal

O tratamento rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola (LPDP) — e, quando aplicável, por legislação complementar angolana. Sempre que tratarmos dados de titulares na União Europeia, observamos ainda os princípios do RGPD na medida do compatível.

1.4. Aceitação

Ao usar o website, criar conta, subscrever newsletter, candidatar-se a vaga ou contratar serviços, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar, não deve fornecer dados pessoais nem prosseguir com o registo.

2. Responsável pelo tratamento

2.1. Identificação

Responsável: SoftEdge Corporation, sociedade por quotas, de direito angolano, sede em Luanda, República de Angola.

2.2. Contactos

• E-mail (privacidade e direitos): softedgecorporation@gmail.com — assunto “Privacidade / DPO”.
• WhatsApp: +244 956 464 620
• Website: softedge-corporation.up.railway.app

2.3. Quando atuamos como subcontratante

Quando alojamos ou tratamos dados por conta de um cliente (ex.: base de dados do cliente), o cliente é o responsável e a SoftEdge atua apenas segundo instruções documentadas e com medidas de segurança equivalentes.

3. Definições

Para efeitos desta Política, entende-se por:

• 3.1. Dado pessoal: informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
• 3.2. Titular: pessoa singular a quem os dados dizem respeito.
• 3.3. Tratamento: qualquer operação sobre dados — recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, partilha, eliminação — automatizada ou não.
• 3.4. Responsável: entidade que determina finalidades e meios do tratamento (a SoftEdge, no contexto do website).
• 3.5. Subcontratante: entidade que trata dados por conta e sob instruções do responsável.
• 3.6. Consentimento: manifestação livre, específica, informada e inequívoca da vontade do titular.
• 3.7. Violação de dados: incidente de segurança que provoque destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado a dados pessoais.

3.8. Outros termos seguem as definições da LPDP e, quando aplicável, do RGPD.

4. Princípios de tratamento

4.1. Tratamos dados segundo os princípios consagrados na LPDP:

• 4.1.1. Licitude, lealdade e transparência — base legal válida e informação clara.
• 4.1.2. Limitação de finalidades — dados usados apenas para fins determinados, explícitos e legítimos.
• 4.1.3. Minimização — apenas dados adequados, pertinentes e não excessivos.
• 4.1.4. Exatidão — dados atualizados; inexatos são corrigidos ou apagados sem demora.
• 4.1.5. Limitação da conservação — mantidos apenas pelo tempo necessário (ponto 10).
• 4.1.6. Integridade e confidencialidade — segurança técnica e organizacional adequada (ponto 11).
• 4.1.7. Responsabilidade demonstrável — capacidade de comprovar conformidade.

4.2. Avaliamos periodicamente o cumprimento destes princípios através de controlos internos, registos de tratamento e revisões de segurança.

5. Categorias de dados tratados

5.1. Dados fornecidos diretamente por si

• 5.1.1. Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, NIF quando necessário para faturação, morada de faturação/instalação, fotografia de perfil (opcional).
• 5.1.2. Conta e autenticação: credenciais (palavra-passe guardada apenas como hash Bcrypt irreversível), identificadores de sessão, preferências de idioma/tema, registos de login e de verificação de e-mail, estado de 2FA.
• 5.1.3. Conteúdo de formulários: mensagens de contacto/orçamento, candidaturas (CV, carta de apresentação, portfólio/LinkedIn/GitHub), tickets de suporte, avaliações, comentários no blog, subscrições.
• 5.1.4. Transacional e contratual: orçamentos, propostas, versões, faturas, comprovativos, histórico de encomendas, subscrições e pagamentos.
• 5.1.5. Comunicações: e-mails, mensagens WhatsApp e interações com as assistentes Belmira (site) e Akira (WhatsApp), incluindo conteúdo da conversa, canal e carimbos temporais.

5.2. Dados recolhidos automaticamente

• 5.2.1. Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo, resolução, idioma do navegador, identificadores de sessão.
• 5.2.2. Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, percentagem de scroll, origem/referrer, cliques, pesquisas internas, erros de aplicação.
• 5.2.3. Cookies e identificadores: conforme ponto 9.
• 5.2.4. Logs de segurança: tentativas de login, bloqueios temporários, eventos de conta (verificação, alteração de e-mail, redefinição de palavra-passe), tentativas anómalas.

5.3. Dados de terceiros e fontes públicas

5.3.1. Quando inicia sessão via Google/GitHub ou interage via WhatsApp/LinkedIn, podemos receber identificadores básicos dessas plataformas (nome, e-mail, avatar) apenas se autorizar. 5.3.2. Em candidaturas, podemos consultar perfis profissionais públicos que nos indicar (LinkedIn, portfólio, GitHub). 5.3.3. Não compramos listas de contactos nem bases de dados de terceiros.

5.4. Dados sensíveis

5.4.1. Não solicitamos nem tratamos intencionalmente categorias especiais (origem racial/étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos/biométricos, saúde, vida/orientação sexual). 5.4.2. Pedimos que não envie palavras-passe, PINs, números completos de cartão ou cópias de documentos de identidade por formulário ou chat. 5.4.3. Se nos enviar voluntariamente tais dados, trataremos apenas para a finalidade pontual indicada e com base no seu consentimento explícito, eliminando-os logo que desnecessários.

5.5. Consequências da não disponibilização

5.5.1. O fornecimento de dados incompletos ou inexatos pode impedir a criação de conta, o envio de proposta ou a prestação do serviço. 5.5.2. O Utilizador deve manter os dados atualizados no perfil ou por contacto para o e-mail do ponto 2.2.

6. Origem dos dados

• 6.1. Diretamente pelo Utilizador: formulários, criação de conta, candidaturas, chat, e-mail e WhatsApp.
• 6.2. Automaticamente: cookies essenciais e, com consentimento, analíticos; registos de servidor e de segurança.
• 6.3. De terceiros com autorização: plataformas de início de sessão (Google/GitHub) — apenas nome, e-mail e avatar, se autorizar — e integrações que o utilizador decida ligar.
• 6.4. Não recorremos a recolha indireta não transparente nem a compra de bases de dados.

7. Finalidades e bases legais

7.1. Cada tratamento tem uma finalidade determinada e uma base legal. As principais são:

7.2. Compatibilidade de finalidades

7.2.1. Nunca usamos dados para finalidades incompatíveis com as originais sem nova base legal e informação prévia.

7.3. Recusa e oposição

7.3.1. Quando a base for interesse legítimo, pode opor-se nos termos do ponto 14. 7.3.2. Quando for consentimento, a retirada não afeta tratamentos já realizados (ponto 8).

8. Consentimento

8.1. Requisitos

8.1.1. Consentimento é livre, específico, informado e inequívoco, prestado por ato positivo (ex.: marcar caixa não pré-selecionada). 8.1.2. Para marketing e cookies não essenciais, o consentimento é granular por finalidade.

8.2. Retirada

8.2.1. Pode retirar a qualquer momento, sem retroatividade, via link de cancelamento em cada mensagem, no perfil/newsletter ou por e-mail para o contacto do ponto 2.2. 8.2.2. A retirada é tão fácil quanto a prestação do consentimento.

8.3. Prova

8.3.1. Guardamos registo de quando e como o consentimento foi prestado, incluindo versão da política e carimbo temporal, para prova de conformidade.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. O que são

9.1.1. Pequenos ficheiros guardados no navegador (e tecnologias análogas como armazenamento local e identificadores de sessão) que permitem lembrar preferências, manter sessão iniciada, garantir segurança e medir visitas.

9.2. Tipos que usamos

• 9.2.1. Estritamente necessários — autenticação, segurança (CSRF, rate limiting, controlo de sessão), preferências de sessão. Sem estes, o website não funciona. Base: execução de contrato/interesse legítimo.
• 9.2.2. Funcionais — lembrar tema (claro/escuro), idioma e definições de interface. Base: interesse legítimo.
• 9.2.3. Analíticos (com consentimento) — medição agregada de visitas, páginas vistas, desempenho e funis para melhorar conteúdos. Não identificam diretamente a pessoa.
• 9.2.4. Marketing (apenas com consentimento) — quando ativado, para medir campanhas e personalizar comunicações. Desativado por defeito.

9.3. Gestão de preferências

9.3.1. Pode aceitar, recusar ou configurar por finalidade no banner de cookies (quando apresentado) e, a qualquer momento, no seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou limpando dados do site. 9.3.2. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do website, mas pode limitar algumas funcionalidades (manter sessão, lembrar tema).

9.4. Conservação de cookies

9.4.1. Cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; persistentes duram no máximo 13 meses, salvo consentimento renovado. 9.4.2. O registo de consentimento é conservado para prova enquanto durar a relação e até 3 anos após retirada.

9.5. Sinais “Do Not Track”

9.5.1. Respeitamos, quando tecnicamente viável, sinais de não rastreio enviados pelo navegador, limitando cookies analíticos/marketing até obter consentimento expresso.

10. Conservação e prazos de retenção

10.1. Critérios

10.1.1. Conservamos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades, considerando duração do contrato, obrigações legais, prazos de prescrição e necessidade de prova.

10.2. Prazos indicativos

10.3. Eliminação segura

10.3.1. Findo o prazo, eliminamos ou anonimizamos dados de forma segura e irreversível. 10.3.2. Dados em backups são sobrescritos no ciclo seguinte e não são reutilizados para outra finalidade. 10.3.3. Anonimizados, deixam de ser dados pessoais.

11. Segurança da informação

11.1. Medidas técnicas

• 11.1.1. Encriptação em trânsito (TLS/HTTPS) e hashing irreversível de palavras-passe com Bcrypt.
• 11.1.2. Cabeçalhos de segurança (CSP com nonce, HSTS quando em HTTPS, X-Frame-Options, nosniff, base-uri).
• 11.1.3. Controlo de acesso por perfis (user/admin/super_admin), validação CSRF e limitação de tentativas (rate limiting).
• 11.1.4. Validação e sanitização de entradas, logs de auditoria e monitorização de atividades suspeitas.
• 11.1.5. Backups periódicos e plano de recuperação de desastres.

11.2. Medidas organizacionais

• 11.2.1. Acesso restrito a quem precisa (princípio do menor privilégio), com contas nominais e revisão periódica de permissões.
• 11.2.2. Obrigações de confidencialidade para equipa e parceiros.
• 11.2.3. Formação e procedimentos internos de privacidade e segurança.

11.3. Limitações e notificação de incidentes

11.3.1. Nenhum sistema é 100% imune. 11.3.2. Em caso de violação com risco para os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e, quando exigido por lei, os titulares afetados, indicando natureza, consequências e medidas de mitigação. 11.3.3. Recomendamos que mantenha o seu dispositivo e palavra-passe seguros e nos avise de imediato em caso de suspeita de acesso indevido.

12. Partilha de dados e subprocessadores

12.1. Não vendemos dados

12.1.1. Não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais. 12.1.2. Partilhamos apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou com o seu consentimento expresso.

12.2. Categorias de destinatários

• 12.2.1. Alojamento e infraestrutura — centros de dados e plataforma de hospedagem (ex.: Railway) para operar website, base de dados e ficheiros.
• 12.2.2. Comunicações — fornecedores de e-mail transacional (ex.: Brevo/SMTP) e WhatsApp para envio de códigos, propostas e notificações.
• 12.2.3. Inteligência artificial — APIs de IA para as assistentes Belmira/Akira (conteúdo da conversa enviado de forma minimizada e sem dados sensíveis desnecessários).
• 12.2.4. Pagamentos e faturação — gateways e serviços de faturação quando contratar serviços pagos.
• 12.2.5. Analytics (quando consentido) — medição agregada de visitas.
• 12.2.6. Autoridades — quando exigido por lei angolana ou ordem legítima de autoridade competente.

12.3. Contratos com subprocessadores

12.3.1. Todos os subprocessadores atuam sob contrato com obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e eliminação/devolução no fim da prestação. 12.3.2. Mantemos lista atualizada de subprocessadores e notificamos alterações relevantes com antecedência razoável.

13. Transferências internacionais

13.1. Garantias

13.1.1. Alguns fornecedores podem tratar dados fora de Angola (ex.: centros de dados na UE/EUA). Quando isso ocorrer, asseguramos garantias adequadas: cláusulas contratuais padrão, medidas técnicas complementares (encriptação, minimização) e avaliação de impacto. 13.1.2. Pode solicitar cópia das garantias aplicáveis através do contacto do ponto 20.2.

13.2. Preferência geográfica

13.2.1. Privilegiamos fornecedores com alojamento em regiões com nível adequado de proteção e, sempre que possível, mantemos dados primários em infraestrutura com residência em Angola/UE.

14. Direitos do titular

14.1. Quais são

14.1.1. Nos termos da LPDP, pode, gratuitamente, exercer:

• 14.1.1.1. Acesso — saber que dados tratamos e obter cópia.
• 14.1.1.2. Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• 14.1.1.3. Eliminação (“direito ao esquecimento”) — quando dados já não sejam necessários, consentimento retirado ou oposição procedente, sem prejuízo de obrigações legais.
• 14.1.1.4. Oposição — opor-se a tratamento com base em interesse legítimo ou a marketing direto a qualquer momento.
• 14.1.1.5. Limitação — pedir suspensão temporária do tratamento (ex.: enquanto contesta exatidão).
• 14.1.1.6. Portabilidade — receber dados fornecidos em formato estruturado e, quando tecnicamente viável, transmitir a outro responsável.
• 14.1.1.7. Revogação do consentimento — a qualquer momento, quando o tratamento se basear em consentimento (ponto 8.2).
• 14.1.1.8. Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos (ponto 16).

14.2. Limites

14.2.1. Os direitos não são absolutos e podem ser limitados por obrigações legais (ex.: conservação fiscal), direitos de terceiros ou segredo profissional, caso em que explicaremos o motivo e as alternativas.

15. Como exercer os seus direitos

15.1. Canal

15.1.1. Envie pedido para softedgecorporation@gmail.com com assunto “Exercício de direitos — Privacidade”, indicando direito, identificação e, se necessário, prova sumária de identidade (apenas para evitar divulgação indevida). 15.1.2. Pode também usar o formulário de contacto ou WhatsApp do ponto 20.2.

15.2. Custos

15.2.1. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos (ex.: repetidos em curto intervalo), caso em que podemos cobrar taxa razoável ou recusar, fundamentando.

15.3. Prazos e resposta

15.3.1. Respondemos em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 em casos complexos, com justificação. 15.3.2. Se não pudermos atender (ex.: obrigação legal de conservação), explicamos o motivo, base legal e alternativas, incluindo anonimização quando possível.

15.4. Reclamação à autoridade

15.4.1. Se considerar que o tratamento viola a lei, pode reclamar junto da Agência de Proteção de Dados de Angola (APD) ou outra autoridade competente, sem prejuízo de recurso judicial. 15.4.2. Tentaremos sempre resolver primeiro consigo de forma amigável e célere.

16. Decisões automatizadas e inteligência artificial

16.1. Não há decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos

16.1.1. Não tomamos decisões com efeitos jurídicos ou similarly significativos baseadas apenas em tratamento automatizado de dados.

16.2. Assistentes Belmira e Akira

16.2.1. As assistentes respondem automaticamente com base em bases de conhecimento e contexto da conversa. 16.2.2. As respostas são informativas e podem conter imprecisões; não substituem aconselhamento profissional. 16.2.3. Não envie dados altamente sensíveis nas conversas. 16.2.4. Guardamos interações de forma minimizada e, quando possível, anonimizada para melhorar o serviço.

16.3. Perfis e marketing

16.3.1. Não criamos perfis intrusivos para marketing sem consentimento. 16.3.2. Segmentações são genéricas (ex.: interesse por tema do blog) e pode opor-se a qualquer momento nos termos do ponto 14.1.1.4.

17. Menores de idade

17.1. Não dirigido a menores

17.1.1. O website e os serviços não se dirigem a menores de 18 anos. 17.1.2. Não recolhemos conscientemente dados de menores.

17.2. Deteção e eliminação

17.2.1. Se detetar que um menor nos forneceu dados, avise-nos para eliminação imediata. 17.2.2. Candidaturas a vagas exigem idade mínima legal para vínculo laboral.

17.3. Exceção com autorização

17.3.1. Quando, excecionalmente, for necessário tratar dados de menor (ex.: projeto educacional com autorização de representante legal), fazê-lo-emos apenas com consentimento do titular das responsabilidades parentais e pelo estrito necessário.

18. Ligações externas

18.1. O website pode ligar a plataformas externas (WhatsApp, LinkedIn, GitHub, mapas, gateways). 18.2. Não controlamos esses serviços; o tratamento por eles realizado rege-se pelas respetivas políticas. 18.3. Recomendamos leitura das políticas de cada plataforma antes de interagir. 18.4. Integrações contratadas são configuradas conforme instruções do cliente e licenças dos respetivos fornecedores.

18.4. A inclusão de uma ligação não implica aprovação do conteúdo externo pela SoftEdge.

19. Alterações a esta Política

19.1. Atualizações

19.1.1. Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias, novos serviços ou exigências legais. 19.1.2. A versão em vigor é sempre a publicada aqui, com data no topo e número de versão.

19.2. Comunicação

19.2.1. Alterações materiais serão destacadas no website e, quando aplicável, comunicadas por e-mail aos titulares com conta ativa. 19.2.2. A continuação do uso após publicação equivale à aceitação da nova versão. Se não concordar, pode encerrar a conta e pedir eliminação nos termos do ponto 15.

19.3. Recomendação

19.3.1. Recomendamos consulta periódica desta página para se manter informado.

20. Contactos, dúvidas e reclamações

20.1. Contacto geral de privacidade

20.1.1. Para dúvidas, pedidos de direitos ou reclamações:
· E-mail: softedgecorporation@gmail.com (assunto: “Privacidade”)
· WhatsApp: +244 956 464 620
· Website: softedge-corporation.up.railway.app
· Endereço: Luanda, República de Angola.

20.2. Resolução amigável

20.2.1. Procuraremos responder e resolver de forma amigável no prazo do ponto 15.3. 20.2.2. Se não ficar satisfeito, pode recorrer à APD ou aos tribunais competentes (Foro da Comarca de Luanda, nos termos dos Termos), sem prejuízo do ponto 15.4.

Última atualização: 13 de Setembro de 2026 · Versão 3.0 · SoftEdge Corporation, Luanda — Angola.